Reintegração de posse em área ambiental resulta em demolições no Pecém

Na última terça-feira (24), uma ação de reintegração de posse foi executada na Estação Ecológica do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A operação foi determinada pela Justiça Estadual e envolveu a demolição de construções irregulares, incluindo casas e barracos erguidos ilegalmente em uma área de proteção ambiental. Tratores foram utilizados para desocupar o local.

A Estação Ecológica do Pecém é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, voltada à preservação da natureza e à pesquisa científica, onde não é permitido uso particular. A área, gerida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, é protegida pelas Leis nº 9.985/2000 e nº 9.605/1998, que prevêem penalidades, como reclusão e multa, para invasões e danos ambientais.

Diante da repercussão da ação, o Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio do prefeito Professor Marcelão e dos 15 vereadores e vereadoras do município, mobilizou esforços para prestar assistência às famílias afetadas. O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Pecém foi disponibilizado para acolhimento e apoio imediato, e a Procuradoria Municipal passou a atuar junto aos órgãos competentes para garantir os direitos das pessoas atingidas.

Como resposta concreta à situação de vulnerabilidade, o Governo Municipal anunciou, nesta quinta-feira (26), o lançamento do programa Minha Casa, Meu Sonho. A iniciativa, articulada entre o prefeito e o legislativo municipal, prevê a construção de 100 casas populares na primeira fase, voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em São Gonçalo do Amarante.